| Título: |
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LEI Nº 17.084 14/05/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o art. 4º da Lei nº 13.611, de 26 de junho de 2003, a fim de autorizar o Poder Executivo a expandir o atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 15/05/2019, p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 504/2017 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Gilberto Nascimento |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.611/2003 - Dispoe sobre a implantaçao do Programa Agentes Comunitarios de Saude no Municipio de Sao Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Programa Agentes Comunitários de Saúde - Agente Comunitário de Saúde - Escola municipal - Ensino municipal - Atendimento - Estudante - Aluno |